A docência em processos escolares inclusivos
uma face das políticas de educação especial e de inclusão escolar em Minas Gerais
Palavras-chave:
Educação inclusiva, Educação especial, Legislação educacionalResumo
O artigo aborda os procedimentos adotados pela Secretaria de Educação de Minas Gerais na organização de processos seletivos de professores para atuarem com educação especial (em instituições de ensino e escolas regulares e especiais). A partir da metodologia da pesquisa qualitativa-exploratória e da análise de leis educacionais específicas, defende-se a hipótese de que a existência de legislação sobre educação especial (leis, resoluções, decretos, pareceres, portarias, orientações e documentos oficiais), por si só não apresenta a possibilidade de criação de uma cultura inclusiva fundamentada em ações pedagógicas para a promoção de acesso, permanência, participação e aprendizagem de sujeitos com necessidades educativas especiais em processos de ensino e aprendizagem. A legislação analisada, pertinente aos processos seletivos relativos ao ano de 2022, foi consultada na Biblioteca Digital da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
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