Castro de Deus A, Mesomo Lira AC. OBRIGATORIEDADE DO ENSINO NA PRÉ-ESCOLA EM DEBATE: desafios para a garantia do direito à Educação Infantil. Momento - ISSN 0102-2717, Rio Grande, Brasil [Internet]. 3º de dezembro de 2020 [citado 5º de julho de 2025];29(2). Disponível em: https://periodicos.furg.br.162-240-144-111.cpanel.site/momento/article/view/9315