Aporte histórico e legal de inclusão dos discentes com altas habilidades ou superdotados na educação básica à luz dos direitos humanos e fundamentais
Palavras-chave:
Educação Básica, Altas Habilidade, Superdotados, Direitos HumanosResumo
Neste artigo, busca-se discorrer sobre o efetivo atendimento aos discentes com Altas Habilidades (AH) e superdotados (SD) na Educação Básica. O estudo objetiva identificar o aporte histórico e legal de atendimento dessa parcela de educandos no Brasil, à luz dos Direitos Humanos e Fundamentais. Nesse sentido, o estudo pauta-se em analisar produções científicas desenvolvidas no período de 2020-2023, que abordem o tema, mediante realização de uma revisão narrativa da literatura, com busca na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e análise documental. Esse estudo contempla análises segundo as contribuições de Gama (2006), Saviani (2011) e Novelino (2012). Tem-se que, no Brasil atualmente o legislador, em nível infraconstitucional, regulamentou-se a possibilidade de atendimento diferenciado, visando atender a estudantes com HS/SD. No entanto, na prática cotidiana, constata-se que a legislação passa a ser “letra morta”, ou seja, inaplicável, pois não ocorre uma abordagem efetiva para atendimento a estudantes que apresentam AH/SD.
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